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A Mediação Sanitária como alternativa viável à judicialização das políticas de saúde no Brasil

Abstract: A solução de controvérsias na saúde vem se dando pelo Poder Judiciário, gerando o fenômeno da judicialização. Essa forma de dirimir conflitos não atende ao SUS nem ao próprio órgão julgador. Este artigo empreende uma discussão sobre o instituto da Mediação, para contemplá-la como uma forma de exercício social de acesso à justiça. A Mediação é pouco utilizada no País. É ferramenta para a solução de controvérsias, a fim de evitar a necessidade de mobilização do Poder Judiciário. Trata-se de um instituto célere, de baixo custo e que mantém as garantias de acessibilidade à justiça como direito social. A Mediação pode amenizar as controvérsias que geram a judicialização.

 Fuente: SAÚDE DEBATE | rio de Janeiro, v. 39, n. 105, p.506-513, ABR-JUN 2015

Editorial: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

 Año de publicación: 2015

Nº de páginas: 8

Tipo de publicación: Artículo de Revista

DOI: 10.1590/0103-110420151050002017

ISSN: 0103-1104

Autores/as

DELDUQUE, MARIA CÉLIA